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A cena política de Porto Velho ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, após decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu fraude à cota de gênero na nominata do Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições municipais de 2024. A sentença foi proferida pela 6ª Zona Eleitoral e concluiu que houve registro de candidaturas femininas sem efetiva intenção de disputa, apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido pela legislação.
Com a decisão, os votos do PSB na disputa proporcional em Porto Velho foram anulados, além da cassação do DRAP, que é o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários. A sentença também determinou inelegibilidade por oito anos para candidatas envolvidas e dirigentes partidários citados no processo, além do envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis ilícitos penais e cíveis.
O efeito político mais relevante é a possibilidade de retotalização dos votos, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Porto Velho. Reportagens publicadas no mesmo dia apontaram que, caso a decisão seja mantida nas instâncias superiores, a nova contagem poderá atingir mandatos atualmente ocupados e abrir espaço para mudança nas cadeiras do Legislativo municipal.
Apesar do impacto, a própria cobertura do caso destacou que a decisão ainda não é definitiva. O processo segue sujeito a recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, o que significa que os efeitos práticos ainda dependem do andamento judicial nas próximas etapas.
A cota de gênero é uma exigência da legislação eleitoral brasileira e determina que os partidos preencham ao menos 30% das candidaturas com mulheres, vedando o uso de candidaturas fictícias apenas para atender formalmente a regra. O caso reacende em Porto Velho o debate sobre fiscalização eleitoral, transparência partidária e os impactos jurídicos que irregularidades desse tipo podem provocar no resultado final das urnas.
